A Gráfica e Editora Serrano Ltda., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Soldado Alcebíades Bobadilha da Cunha, 574, Parque Novo Mundo, São Paulo/SP, CEP 02146-010, devidamente inscrita no CNPJ / MF sob o nº 62.835.962/0001-18 (daqui por diante denominada Gráfica Serrano), proprietária do site https://www.graficaserrano.com.br/ (“Site”), estabelece, através da presente Política de Privacidade (“Política”), as diretrizes e os procedimentos para o tratamento de dados pessoais em suas atividades de prestação de serviços de gráficos (“Serviços”), na qualidade de controladora destes dados, em cumprimento com o disposto na lei de proteção de dados brasileira nº 13.709/2018 (“LGPD”).
A Gráfica Serrano está comprometida em proteger sua privacidade. Como a coleta e o processamento de alguns dados pessoais relacionados a Você (“Dados Pessoais”) podem ser necessários e importantes para a prestação dos nossos Serviços, processaremos seus Dados Pessoais conforme determinado nesta Política, observando a legislação brasileira aplicável.
1. Dados pessoais que tratamos
A Gráfica Serrano poderá coletar e processar os seguintes Dados Pessoais relacionados a Você (na qualidade de pessoa física ou representante de pessoa jurídica), com o objetivo de fornecer os nossos Serviços, sem prejuízo de outras que venham a ser necessárias:
oInformações pessoais: Nome completo, e-mail e telefone, endereço do Usuário e endereço de entrega dos Serviços, CPF, área de ocupação, dados bancários necessários para verificar os pagamentos do Usuário, histórico de compras, dados de compras.
oInformação pessoal para representantes de pessoas jurídicas: nome completo, e-mail, telefone, empresa e site da empresa, CPF e RG.
oOutras informações de identificação: identificadores específicos, tais como ID de usuário do Site, nome de usuário, endereço IP, Data e hora de acesso como Usuário no Site, Data e hora dos pagamentos realizados pelo Usuário, bem como quaisquer outros Dados Pessoais que você decida ou precise revelar ao longo do seu relacionamento conosco.
Nós não utilizaremos ou coletaremos dados sensíveis, a menos que tenhamos obtido seu prévio consentimento específico e destacado para uma finalidade determinada e previamente informada ou no caso de atendimento da legislação aplicável. Ao cadastrar uma Conta, você se compromete em fornecer dados completos, precisos, atualizados e verdadeiros dos Dados Pessoais solicitados para a sua Conta. Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo Usuário, estes deverão ser atualizados de imediato.
2. Bases legais para o processamento de seus dados pessoais
oExecução contratual e procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
oObrigação legal ou regulatória;
oAtender ao nosso legítimo interesse ou ao de terceiros;
oExercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou
oSeu consentimento expresso e informado para finalidades específicas.
3. Compartilhamento de seus dados pessoais
Compartilhamento para Prestação dos Serviços. Nós não divulgaremos, venderemos ou disponibilizaremos seus Dados Pessoais fora do escopo das finalidades descritas nesta Política e/ou em desacordo com a legislação aplicável. Na medida permitida por lei e mediante o uso da base legal aplicável, os Dados Pessoais coletados podem ser compartilhados com:
oA Gráfica Serrano e terceiros: Empresas da Gráfica Serrano, seus associados e afiliados. Os Dados Pessoais podem ser divulgados para (i) auxiliar a detectar e prevenir possíveis atos ilegais, violação de nossas políticas, fraude ou violações de segurança de dados; e (ii) orientar a tomada de decisões sobre os nossos Serviços.
oPrestadores de serviços e terceiros: Prestadores de serviços contratados, com o objetivo de nos auxiliar em nossas operações comerciais (incluindo, por exemplo, prestadores de serviços de produção e personalização de produtos, suporte virtual, processadores de pagamento, armazenamento de dados, provedores de serviços de entrega de produtos, investigações de fraude, cobrança de contas, processamento de pagamentos e análises, suporte técnico e operações das Plataformas).
oAutoridades responsáveis pelo cumprimento da lei: Autoridades encarregadas do cumprimento da lei, agências governamentais ou terceiros autorizados, em resposta a uma solicitação verificada que esteja relacionada a uma investigação criminal ou a uma atividade supostamente ilegal, ou a qualquer outra atividade que possa expor a Gráfica Serrano, você ou qualquer outro usuário a uma responsabilidade jurídica.
oRedes de publicidade: Terceiros relacionados a serviços de coleta de dados, notificação, análise, serviços de marketing e publicidade dos nossos Serviços. Esses terceiros podem visualizar, editar ou configurar suas próprias tecnologias de rastreamento ou cookies.
oTransferência Internacional de Dados Pessoais. Tendo em vista a possibilidade de operação em diversos países e a possibilidade de sistemas de computador em sede global, incluindo serviços de armazenamento de dados em nuvem, nós ou terceiros relacionados podemos armazenar e processar seus Dados Pessoais em outras jurisdições.
Tomaremos as medidas necessárias para garantir que seus Dados Pessoais recebam um nível adequado de proteção conforme exigido pela lei aplicável, seja através do uso das cláusulas-padrão contratuais estabelecidas pela lei aplicável ou por meio de outras salvaguardas, conforme determinado pela LGPD ou pela autoridade nacional de proteção de dados brasileira. Na falta de regulamentação específica e complementar sobre o tema no país, podemos adotar modelos de cláusula e nos basearmos em modelos ou instruções utilizadas no regulamento europeu.
4. Retenção de dados e duração de tratamento
Os seus Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo legalmente exigido ou necessário para as finalidades de processamento e/ou para a conclusão da prestação dos Serviços aqui descritos, salvo se você requerer a eliminação de seus Dados Pessoais tratados mediante seu consentimento, que será atendido no tempo legalmente permitido, salvo as retenções necessárias e permitidas por lei.
5. Segurança
Os Dados Pessoais que você nos fornece são coletados, usados e protegidos em conformidade com os maiores padrões de segurança e confidencialidade, e utilizados apenas para as finalidades para os quais foram coletados, conforme descrito nessa Política. Nós nos obrigamos a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção de seus Dados Pessoais contra o processamento ilegal ou não autorizado ou perda acidental, destruição, danos, roubo, utilização ou divulgação, quando os seus Dados Pessoais são processados sob o nosso controle, em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas.
O Usuário se obriga a notificar imediatamente a Gráfica Serrano sobre qualquer uso não autorizado de seu login e senha no Site ou qualquer violação de segurança de seu conhecimento. O Usuário também concorda em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no Site, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
6. Direito dos titulares de dados pessoais
A LGPD garante diversos direitos aos titulares de dados, principalmente conforme disposto no seu artigo 18. Na medida em que sejam aplicáveis e mediante seu requerimento, a Gráfica Serrano atenderá suas solicitações nos prazos e termos previstos em regulamento aplicável:
oDireito de Confirmação e Acesso: Você pode requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus Dados Pessoais. Esse direito pode ser exercido para acessar e obter uma cópia dos seus Dados Pessoais sob nosso controle, bem como sobre informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos uso compartilhado de informações.
oDireito de Retificação: Refere-se ao seu direito de correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas. Você poderá atualizar e corrigir seus Dados Pessoais a qualquer momento, acessando sua conta ou entrando em contato conosco no canal indicado ao final desta Política.
oDireito de Exclusão: Você pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em virtude exclusiva do seu consentimento, caso realizados em desconformidade com a LGPD.
oDireito de Portabilidade de Dados: Você pode querer a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços, mediante requisição expressa e observados os nossos segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação e lei aplicável.
oDireito de Revisão: Você tem direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, caso utilizadas por nós, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade, caso aplicável.
oOutros Direitos: Você possui, ainda, o direito de se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais em caso de descumprimento da lei aplicável. Você possui o direito de receber informações sobre quem são os terceiros com os quais nós realizamos o uso compartilhado dos Dados Pessoais, além do direito de peticionar perante a Autoridade Nacional e perante organismos de defesa do consumidor.